NFSe Mobile: o que é e como emitir notas fiscais

A emissão de notas fiscais de serviço passou por uma transformação significativa com a criação do projeto NFSe Nacional. Para facilitar o dia a dia de prestadores de serviços, especialmente MEIs e pessoas físicas, surgiu o app NFSe Mobile.

Neste artigo, você vai entender o que é esse aplicativo, como utilizá-lo e quais são suas principais vantagens e limitações.

O que é o app NFSe Mobile?

O NFSe Mobile é um aplicativo gratuito desenvolvido pelo governo federal para facilitar a emissão de notas de prestação de serviços diretamente pelo celular. O app permite que optantes do SIMEI ou pessoas físicas emitam NFSe com padrão nacional para serviços previamente cadastrados como favoritos no Emissor Web.

Na prática, é simples: o aplicativo gera um QR code que pode ser lido pelo tomador do serviço através do celular, permitindo a validação imediata do documento fiscal. Além disso, caso o aparelho não esteja conectado à internet no momento da emissão, a nota é salva automaticamente na opção “NFSe Não Transmitidas” e pode ser transmitida posteriormente.

Desde setembro de 2023, a emissão de NFSe tornou-se obrigatória para o Microempreendedor Individual (MEI), com disponibilização de emissores públicos nacionais nas versões Web e Mobile. É importante destacar que, para MEIs, a emissão de nota fiscal para pessoa física é opcional, exceto quando solicitada pelo consumidor. Já quando o destinatário é pessoa jurídica, a emissão é obrigatória.

Benefícios do app NFSe Mobile

O NFSe Mobile oferece várias vantagens para prestadores de serviços, tais quais:

• Praticidade e mobilidade: emissão diretamente do celular, em qualquer lugar e a qualquer momento, sem necessidade de computador.
• Gratuidade: reduz custos operacionais para MEIs e profissionais autônomos.
• Compartilhamento facilitado: envie o PDF da nota fiscal para o cliente imediatamente após a emissão por e-mail, WhatsApp ou outras plataformas.
• Consulta de histórico: acesse facilmente documentos já emitidos na área de “NFSe emitidas”.
• Emissão offline: notas podem ser geradas sem conexão à internet e transmitidas posteriormente.
• Validação por QR code: o tomador do serviço pode conferir as informações do documento fiscal escaneando o código gerado.
• Redução de papel: além de contribuir com a preservação do meio ambiente, elimina a necessidade de impressão e armazenamento físico.

Limitações do app NFSe Mobile

Apesar das vantagens, o aplicativo ainda apresenta algumas restrições:

• Restrição de municípios: o app só pode ser utilizado pelos contribuintes com inscrição nos municípios que aderiram ao convênio para permitir a utilização.
• Configuração de tributos: o app só permite selecionar “Configurar os valores percentuais correspondentes” ou “Não informar nenhum valor estimado para os Tributos”, usado pelos optantes SIMEI.
• Data retroativa limitada: o aplicativo emite notas com a data atual, dificultando a emissão retroativa.
• Funcionalidades reduzidas: há menos opções de configuração comparado à versão web, que é completa.

Como baixar e acessar o NFSe Mobile no celular?

O aplicativo está disponível para download gratuito na App Store (iOS) e no Google Play (Android). Para encontrá-lo, busque por “NFSe Mobile” nas lojas de aplicativos. O ícone do app possui um “N” verde, identificando-o como a aplicação oficial do governo.

Para utilizar o app NFSe Mobile, você pode fazer login por três caminhos:

1. Usuário e senha: cadastre-se informando dados da empresa ou pessoais, como o número do título de eleitor e os dois últimos números do recibo de imposto de renda, se obrigado à entrega.
2. Certificado digital: você pode utilizar seu e-CNPJ para autenticação.
3. Conta Gov.br: acesse com seu login unificado do governo federal.

Como fazer cadastro no aplicativo NFSe Mobile?

Antes de começar a emitir pelo aplicativo, é necessário realizar configurações no portal web:

• Passo 1: acesse o Portal de Gestão da NFSe e faça seu cadastro clicando em “Fazer o primeiro acesso”.
• Passo 2: na opção “Configurações”, preencha os dados da pessoa jurídica com as informações de atividade econômica e os dados da empresa.
• Passo 3: Para MEIs que desejam utilizar o NFSe Mobile, preencha no campo “Informações Pessoais” o e-mail e o telefone. No campo “Valor Aproximado de Tributos”, selecione a opção “Não informar nenhum valor estimado de tributos (Decreto n.º 8264/2014)”.
• Passo 4: Na opção “Serviços Favoritos”, inclua os serviços prestados conforme os campos solicitados. Esse cadastro é indispensável, pois somente serviços favoritos poderão ser selecionados no aplicativo.

Como emitir NFSe pelo app NFSe Mobile?

Após concluir as configurações no portal web, siga estes passos para emitir sua nota fiscal:

1. Baixe o aplicativo NFSe Mobile na App Store (iOS) ou no Google Play (Android).
2. Abra o aplicativo e faça login com usuário e senha ou Conta Gov.br.
3. Selecione a opção “Emitir NFSe”.
4. Preencha os campos de CPF/CNPJ do cliente (opcional) e selecione o serviço prestado (previamente cadastrado como favorito).
5. Informe o valor dos serviços.
6. Clique em “Emitir NFSe”.
7. Após a geração da nota fiscal, clique nas opções disponíveis para encaminhar o PDF ao cliente.
8. Caso o documento seja referente a uma obra, identifique nas informações complementares o nome ou o Cadastro Nacional de Obras emitido pela Receita Federal e município antes de efetivar a emissão.

O que fazer quando o NFSe Mobile não funcionar?

Se você está enfrentando problemas para emitir notas pelo app NFSe Mobile, existem algumas soluções práticas:

Verifique as configurações de tributos

Um problema comum ocorre quando o usuário seleciona a opção “Preencher os valores monetários em cada NFSe emitida” nas configurações. Para resolver, acesse o portal web, vá em “Configurações” e selecione a opção “Não informar nenhum valor estimado para os Tributos (Decreto 8.264/2014)”.

Utilize a versão web em caso de instabilidade

Abrir uma guia anônima no navegador pode resolver problemas de instabilidade no sistema de emissão da NFSe. Isso permite acessar o sistema sem carregar informações de sessões anteriores.

Cadastre corretamente os serviços favoritos

Certifique-se de que todos os serviços que deseja emitir estejam devidamente cadastrados no portal web na seção “Serviços Favoritos”. Sem esse cadastro prévio, o app não permitirá a emissão.

Verifique a adesão do seu município

Confirme se sua cidade aderiu ao convênio da NFSe Nacional. Para isso, basta consultar o portal do governo sobre o monitoramento das adesões à NFSe para obter essa informação.

Atualize o aplicativo

Mantenha o app sempre atualizado para a versão mais recente disponível na loja de aplicativos.

Canais de atendimento

Tem mais dúvidas? Acione os canais de atendimento disponíveis no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. O site também oferece vídeos tutoriais com o passo a passo e um e-book com informações detalhadas para cadastro e emissão.

Conclusão

O app faz parte do projeto da NFSe Nacional e representa um avanço na padronização da emissão de documentos fiscais de serviços no Brasil. O NFSe Mobile surgiu como uma solução mais prática e acessível, especialmente para MEIs e profissionais autônomos que precisam cumprir suas obrigações fiscais com mais agilidade.

Embora o aplicativo tenha enfrentado instabilidades no início de sua implementação devido ao alto volume de acessos, ele continua sendo uma ferramenta valiosa para prestadores de serviços. Até o momento, mais de 5.500 municípios já estão elegíveis ao uso do app e a adesão continua crescendo. Isso quer dizer que o app NFSe Mobile tende a ser o meio mais utilizado para a emissão de notas fiscais de serviço.

Seguindo o passo a passo apresentado neste artigo e realizando as configurações corretas no portal web, você estará pronto para emitir suas notas fiscais de forma simples e eficiente diretamente do seu celular!

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